Sempre recebo perguntas sobre os direitos dos pacientes diabéticos, mas como sou farmacêutica e educadora em diabetes, fica difícil responder estas dúvidas com embasamento jurídico.
Conheci a Dra. Ariane S. Theodoro Valia – diabética há 34 anos – advogada, especialista em direito da saúde. Fiz o convite ara que ela preparasse um texto com os direitos de quem tem diabetes, para que eu pudesse colocar aqui para vocês.
Você já fez algumas das perguntas abaixo?
SAIBA MAIS: Quais os sintomas de quem tem diabetes?
Segundo a Constituição federal, em seu artigo 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Conheça neste artigo, quais são os direitos de quem tem diabetes, como conseguir medicações e insumos gratuitos pelo governo.
Muitas pessoas questionam se os diabéticos tem direito à medicamentos fornecidos pelo Estado, e a resposta é: SIM, temos direito.
De acordo com a Constituição Federal, bem como com base na Lei 11.347/06, sim os diabéticos tem direito aos medicamentos.
Imprescindível mencionar que a Portaria 2583 de 10 de outubro de 2007 , define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Normalmente na Secretaria de Saúde de cada Cidade/Estado consta a relação de medicamentos fornecidos administrativamente, ou seja, sem ingressar com ação judicial.
No entanto, muitas pessoas ainda não estão sendo plenamente atendidas, seja porque em sua região o fornecimento não ocorre, seja porque o fornecimento não é mensal e seguro, seja ainda porque fazem uso de tratamentos diferenciados.
Nos casos de tratamentos diferenciados, principalmente medicamentos de alto custo, é necessária a propositura de uma ação judicial para exigir dos órgãos públicos o fornecimento gratuito de todo o material de controle e dos medicamentos necessários ao tratamento do diabetes, ou mesmo de outras doenças daí decorrentes.
APRENDA MAIS: Como Fazer Mistura de Insulinas na Mesma Seringa
Infelizmente o diabetes não esta incluída nas doenças que gozam da isenção de imposto de renda, trazida na relação da Lei nº 7.713/88.
No entanto, cabe mencionar que os aposentados por invalidez, podem requerer tal isenção pela via judicial.
Ainda, cabe destacar que ao que pese a diabetes por si só não ser carecedora do isenção de imposto de renda, no rol taxativo de doenças trazidas pela lei já mencionada, estão algumas que podem decorrer de complicações do diabetes, tais como, nefropatia, cardiopatias graves, além de cegueira, entre outras.
Assim, verifica-se que os pacientes que portem as referidas agravantes podem requerer a isenção do imposto relativamente aos rendimentos de aposentadoria por invalidez.
Não é possível realizar o levantamento do FGTS para custear o tratamento do diabetes.
No entanto, além das hipoteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90 (aids, neoplasia maligna e estágio terminal de doença grave), há diversos casos em que os portadores de diabetes ingressam com ações na Justiça requerendo o levantamento do fundo de garantia, para a aquisição, por exemplo, da bomba de infusão de insulina, para seu proprio tratamento ou mesmo de um de seus dependentes.
Ainda, cabe chamar atenção que há projetos, na Câmara e no Senado, para alterar a Lei do FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada do fundo do trabalhador acometido por diabetes melitus entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
É considerando pessoa portadora de deficiência “aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho”.
Assim, o portador de diabetes não é considerado deficiente pela legislação brasileira. No entanto, nos casos onde há grave enfermidade, chegando à condições incapacitantes para a prática das atividades diárias e para o trabalho, tais casos enquadram-se na respectiva condições.
A legislação brasileira garante esse tipo de benefício apenas aos portadores de necessidades especiais, também chamados de “deficientes”.
Como já informado, o portador de diabetes por si só não pode ser considerado como deficiente, evocando as exceções.
De toda forma, não se trata de desconto e sim de isenção de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra do automóvel.
O portador de diabetes não terá direito ao transporte gratuito, com exceção de caso venha à ser acometido por complicações severas.
De toda forma, deverá comprovar sua carência financeira.
Segue procedimento para ingressar com o pedido administrativo, junto à Secretaria de Saúde:
O paciente ou responsável deverá fazer um cadastro no SUS, portando os documentos pessoais, comprovante de endereço, laudo e receita médica.
É imprescindível mencionar, que em alguns Estados há as informações de como proceder.
Segue abaixo os links com as informações de alguns Estados:
Após a abertura do procedimento administrativo, a Secretaria da Saúde analisará os documentos e enviará uma carta informando se o pedido foi deferido (aceito) ou indeferido (negado).
Caso seja deferido, deve comparecer ao local mencionado na carta para retirar os medicamentos.
Informações muito importantes, dada pela advogada Dra. Ariane S. Theodoro Valia.
Dra. Ariane atende todo o Brasil e para entrar em contato com ela, use o e-mail arianetheodoro@bol.com.br ou entre em contato através do Facebook, Clicando Aqui.
O Tratamento para diabetes se baseia em 5 pilares:
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Olá sou diabético tipo 1 e recebo do sus da minha cidade 100 tiras de teste de glicose por mês, porém estas fitas nao duram 1 mês e sempre acabam antes do tempo porque eu faço mais de 2 medições por dia, gostaria de saber se eu posso receber mais de 100 fitas?
Você deve solicitar ao seu médico para fazer a prescrição da quantidade necessária.
Tenho diabetes tipo 1, e faço uso de 2 tipos de insulinas, que não são fornecidas pelo SUS, e faço controle rigoroso, tenho acompanhamento com meu médico endocrinologista, mesmo assim tenho crises horrorosas, com a taxa glicêmica altíssima, em outros momentos baixa de uma vez, só quem tem sabe o que sofre!
Impossível trabalhar nessas condições, e pior não ter um auxílio dos nossos governos!
Infelizmente ainda tem pessoas que diz ter uma vida normal, que vida normal?
Tem dias que não se aguenta em pé, isso é ter vida normal?
Tenho diabetes tipo 1, e faço uso de 2 tipos de insulinas, que não são fornecidas pelo SUS, e faço controle rigoroso, tenho acompanhamento com meu médico endocrinologista, mesmo assim tenho crises horrorosas, com a taxa glicêmica altíssima, em outros momentos baixa de uma vez, só quem tem sabe o que sofre!
Impossível trabalhar nessas condições, e pior não ter um auxílio dos nossos governos!
Gostaria de saber qual e esse controle também que vc diz , todo tratamento par diabetes e muito caro , eu faço controle , várias vezes ao dia meço , tomo insulina quase toda hora para comer , e tenho várias complicações , sou diabética há 30 anos, nem sei ainda como consigo estar viva, e tudo que falaram acima e verdade , ninguém te dá emprego porque quando vc não passa mal no trabalho passa antes de ir , oi fica internada , os remédios que são fornecidos não fazem mais nada que manter a gente numa vida horrorosa, o sua mal libera as fitas e uma péssima insulina, os alimentos melhores para se consumo e absurdamente caro. Que direito temos se até em uma fila somos discriminados, ninguém respeita , acha que e fácil conviver com essa doença , falar e muito fácil para quem não e diabético , vc dra por acaso e diabética? Para dizer que e muito fácil controlar, que insulina e vida ?
Concordo com vocês sou diabético tipo 1 tenho desde os 10 anos de idade estou com 31 anos faça uma insulina Teresina gasto 120 por semana fui no médico pedir documentos para ele me aposentar pois não tenho mais condições de trabalhar passo mal todos os dias no serviço meu médico falou só se eu não tiver uma perna ou ficar cego para me aposentar e me falou que eu tava com rim parando de funcionar
Felizmente você não sabe o que é ter essa doença maldita!
Eleuza!
Não tenho diabetes, mas o meu marido, pai dos meus filhos, tem diabetes tipo 2 e usa insulina.
Olá.. gostaria de saber estou com neuropatia diabética estou fazendo tratamento já pela terceira vez, estou tomando remédios fortes por causa da dos, não consigo trabalhar, o médico já me informou que está doença não tem cura !!gostaria de saber se tenho direito ao bpc?
Estou tendo dificuldades com a escola da minha filha de 5 anos. a escola se recusou a fazer as aplicações de insulina. o que devo fazer.
Converse com um advogado
ola sou diabetico a minha profisão e motorista de onibus e por ese motivo nem uma empresa me contrata e o inss não me consede um auxilio o que devo fazer
Tenho duas crianças com diabetes tipo 1 uma com 9 anos e outra com 3 isso dificultou muito minha vida,minha esposa não dá conta sosinha,temos direito ao loas?
Olá, dependerá de você comprovar os requisitos necessários para concessão do benefício, quais sejam: Miserabilidade e deficiência física ou mental ou ser idoso com mais de 65 anos. Melhor que você procure a OAB da sua cidade e se informe sobre a assistência judiciária gratuita ou a defensoria pública.
Direito a o que? :( Não entendi....
Dr tenho diabetes a 5 anos possuo 23 anos uso glargina e lispro assim monitoro corretamente!! Pois veses as vezes ela está alta e baixa...
Como que trabalha levando todos os insumos e monitoramos a glicose num trecho??? Em alturas???? numa obra?? Numa linha do trem.. como eu trabalhava com manutencao da via permanente . ??? É fui mandado embora. Pq minha medica pediu para q eu fosse mudado de cargo... fui descriminado... ex
As vezes vc interte trabalhando
..... ja começa a ipoglicemia.. treme tudo da fraqueza frio??? Demora se recuperar ate estabilizar a glicemia????
Aai tem que sair correndo atrás de açúcar... muitas das vezes somos discriminados ao ser contratado ?! devido a diabetes! e até penso como que somos normais!!! se não tomar insulina 2 dia vc morre. Ou tera serias complicacoes????? Não é uma pessoa comum quem se obriga a limitar se de alimentação para viver.. uma doença incurável apenas remediada!
Olá, no caso do brasileiro que atualmente recebe todos os insumos do SUS, porém se mudou para outro país, ele poderá seguir recebendo? Obrigado.
Como você fará a retirada?